REsp 1.948.940

Dispositivo

Diante do exposto, NEGO PROVIMENTO ao recurso especial. Publique-se e intimem-se. Brasília, 31 de agosto de 2021. Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA Relator Documento eletrônico VDA29994179 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MINISTRO Antonio Carlos Ferreira Assinado em: 31/08/2021 16:57:54 Código de Controle do Documento: 7431495a-626d-48ab-a8c5-dd7aa0b8dab5

Citações

• art. 110 do CC
• art. 481 do CC
• art. 722 do CC
• art. 730 do CC
• art. 832 do CC
• art. 884 do CC
• art. 6º do CDC
• art. 7º do CDC
• art. 18 do CDC
• art. 25 do CDC
• art. 47 do CDC
• art. 105 da CF
• art. 1.029 do CPC
• art. 1.036 do CPC
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• art. 48 da Lei 4.591/1964
• art. 5º da Lei 4.657/1942
• Súmula 13 do STJ
• Súmula 284 do STF
• Súmula 7 do STJ
• Súmula 83 do STJ
• Tema 938 do STJ

Inteiro teor

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Precedentes mais citados sobre este tema

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• STJ REsp 271214 · citado 14.735 vezes nesse tema
• STJ REsp 1061530 · citado 11.022 vezes nesse tema
• STJ REsp 602068 · citado 11.396 vezes nesse tema

Órgão julgador e gabinete