AREsp 2.100.234/RJ

Dispositivo

Ante o exposto, conheço do agravo para não conhecer do recurso especial. Deixo de condenar em honorários recursais em razão da natureza da demanda (ACP). Publique-se. Intimem-se. Documento eletrônico VDA36891752 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): HUMBERTO EUSTÁQUIO SOARES MARTINS Assinado em: 23/05/2023 17:36:20 Código de Controle do Documento: 9e10007b-1dd9-42e9-9057-5c579fe351af Brasília, 23 de maio de 2023. Ministro HUMBERTO MARTINS Relator Documento eletrônico VDA36891752 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): HUMBERTO EUSTÁQUIO SOARES MARTINS Assinado em: 23/05/2023 17:36:20 Código de Controle do Documento: 9e10007b-1dd9-42e9-9057-5c579fe351af

Citações

• art. 105 da CF
• art. 167 da CF
• art. 7º do CPC
• art. 114 do CPC
• art. 115 do CPC
• art. 116 do CPC
• art. 373 do CPC
• art. 374 do CPC
• art. 493 do CPC
• art. 267 do CPC/1973
• art. 319 do CPC/1973
• art. 324 do CPC/1973
• art. 492 do CPC/1973
• art. 493 do CPC/1973
• art. 59 do CTB
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• art. 20 da Lei 4.657/1942
• art. 21 da Lei 4.717/1965
• art. 18 da Lei 7.347/1985
• Súmula 7 do STJ

Inteiro teor

Crie a conta para ler o inteiro teor aqui, ou veja no tribunal.

Precedentes citados

• STJ REsp 1660589 · 06/02/2018
• STJ AREsp 1220496 · 06/02/2018
• STJ AREsp 1195903 · 12/12/2017
• STJ REsp 1653086 · 09/10/2017
• STJ AREsp 263987 · 22/08/2017
• STJ AREsp 915966 · 24/06/2016
• STJ AREsp 794565 · 02/02/2016

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de AREsp em matéria administrativa, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STJ REsp 801101 · citado 1.981 vezes nesse tema
• STF ARE 843989 · citado 1.464 vezes nesse tema
• STF RE 870947 · citado 1.903 vezes nesse tema
• STJ REsp 1205946 · citado 2.724 vezes nesse tema
• STJ REsp 1764914 · citado 545 vezes nesse tema

Gabinete do relator