AgInt no AREsp 2.979.975/SC

Trecho da decisão

Do exposto, dou provimento ao agravo interno para reconsiderar a decisão de fls. 760-761, e-STJ e, de plano, conhecer do agravo para dar parcial provimento ao recurso especial, nos termos da fundamentação exposta.

Citações

• art. 402 do CC
• art. 413 do CC
• art. 421 do CC
• art. 422 do CC
• art. 457 do CC
• art. 475 do CC
• art. 884 do CC
• art. 1.092 do CC
• art. 1.201 do CC
• art. 1.219 do CC
• art. 51 do CDC
• art. 53 do CDC
• art. 55 do CPC
• art. 58 do CPC
• art. 85 do CPC
• art. 224 do CPC
• art. 282 do CPC
• art. 393 do CPC
• art. 422 do CPC
• art. 475 do CPC
• art. 489 do CPC
• art. 509 do CPC
• art. 1.013 do CPC
• art. 1.022 do CPC
• art. 1.026 do CPC
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• art. 32-A da Lei 6.766/1979
• Súmula 182 do STJ
• Súmula 284 do STF
• Súmula 7 do STJ
• Tema 970 do STJ

Inteiro teor

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Precedentes citados

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• STJ AREsp 2656253 · 20/02/2025
• STJ AREsp 1979004 · 15/09/2023
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• STJ AREsp 2139665 · 07/12/2022
• STJ AREsp 2022647 · 17/06/2022
• STJ AREsp 1426568 · 17/12/2019
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Órgão julgador e gabinete