AREsp 2.889.244/BA

Dispositivo

Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, c/c o art. 253, parágrafo único, I, ambos do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do Agravo . em Recurso Especial Publique-se. Intimem-se. Brasília, . 22 de abril de 2025 Ministro Herman Benjamin Presidente Documento eletrônico VDA46980401 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): ANTÔNIO HERMAN DE VASCONCELLOS E BENJAMIN Assinado em: 22/04/2025 21:40:39 Publicação no DJEN/CNJ de 25/04/2025. Código de Controle do Documento: 6c69bd1a-9fd8-4e94-8e05-9ca59e972ff1

Citações

• art. 110 do CC
• art. 138 do CC
• art. 166 do CC
• art. 170 do CC
• art. 317 do CC
• art. 884 do CC
• art. 944 do CC
• art. 105 da CF
• art. 1º do CPC
• art. 2º do CPC
• art. 141 do CPC
• art. 544 do CPC
• art. 932 do CPC
• art. 1.022 do CPC
• art. 1.030 do CPC
• art. 1.042 do CPC
• art. 505 do CPC/1973
• art. 514 do CPC/1973
• art. 544 do CPC/1973
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• Súmula 182 do STJ
• Súmula 5 do STJ
• Súmula 7 do STJ
• Súmula 83 do STJ

Inteiro teor

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Precedentes citados

• STJ EAREsp 746775 · 30/11/2018

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Gabinete do relator