REsp 2.255.831/SP

Dispositivo

Ante o exposto, conheço em parte do recurso especial e nego-lhe provimento. Documento eletrônico VDA59180423 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): JOÃO OTÁVIO DE NORONHA Assinado em: 17/08/2026 20:09:21 Publicação no DJEN/CNJ de 20/08/2026. Código de Controle do Documento: 683509d2-fad0-41f8-9ff9-4b67da350bc7 Nos termos do § 11 do art. 85 do CPC, majoro para 12% os honorários advocatícios em desfavor da parte ora recorrente, sobre o valor já arbitrado nas instâncias de origem, ressalvada eventual concessão de gratuidade de justiça. É o voto. Brasília, 17 de agosto de 2026. Ministro João Otávio de Noronha Relator Documento eletrônico VDA59180423 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): JOÃO OTÁVIO DE NORONHA Assinado em: 17/08/2026 20:09:21 Publicação no DJEN/CNJ de 20/08/2026. Código de Controle do Documento: 683509d2-fad0-41f8-9ff9-4b67da350bc7

Citações

• art. 128 do CC
• art. 396 do CC
• art. 397 do CC
• art. 405 do CC
• art. 421 do CC
• art. 476 do CC
• art. 85 do CPC
• art. 105 do CPC
• art. 238 do CPC
• art. 239 do CPC
• art. 242 do CPC
• art. 243 do CPC
• art. 489 do CPC
• art. 541 do CPC
• art. 557 do CPC
• art. 1.022 do CPC
• art. 214 do CPC/1973
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• Súmula 5 do STJ
• Súmula 83 do STJ

Inteiro teor

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Precedentes citados

• STJ AREsp 3079924 · 12/03/2026
• STJ REsp 2061878 · 07/12/2023
• STJ REsp 1390104 · 20/06/2017
• STJ AREsp 336263 · 10/09/2015
• STJ REsp 1280911 · 21/08/2015
• STJ AREsp 536835 · 05/06/2015

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• STF RE 827996 · citado 1.586 vezes nesse tema
• STJ REsp 1312736 · citado 971 vezes nesse tema
• STJ EREsp 163884 · citado 1.718 vezes nesse tema

Órgão julgador e gabinete