REsp 2.246.715/PR

Trecho da decisão

AgInt no relator Ministro Luis Felipe Salomão, Quarta Turma, REsp n. 1.838.563/SP, julgado em DJe de 23/5/2022, 27/5/2022. […] não conheço Por fim, tendo em vista a fixação dos honorários sucumbenciais no percentual máximo estabelecido no § 2º do do CPC, deixo de majorá-los nesta art. 85 oportunidade.

Citações

• art. 2º do CDC
• art. 3º do CDC
• art. 6º do CDC
• art. 12 do CDC
• art. 10 do CPC
• art. 141 do CPC
• art. 357 do CPC
• art. 371 do CPC
• art. 373 do CPC
• art. 378 do CPC
• art. 381 do CPC
• art. 411 do CPC
• art. 412 do CPC
• art. 447 do CPC
• art. 489 do CPC
• art. 492 do CPC
• art. 1.022 do CPC
• art. 1.026 do CPC
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• Súmula 356 do STF
• Súmula 7 do STJ
• Súmula 83 do STJ

Inteiro teor

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Precedentes citados

• STJ AREsp 2556614 · 10/04/2025
• STJ REsp 1838563 · 22/03/2024
• STJ AREsp 2087415 · 10/03/2023
• STJ AREsp 1602044 · 22/09/2020
• STJ AREsp 166587 · 05/03/2018
• STJ REsp 1395221 · 17/09/2013
• STJ REsp 1192792 · 16/08/2012
• STJ REsp 1291104 · 01/02/2012

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• STF RE 1317982 · citado 354 vezes nesse tema
• STJ REsp 1603061 · citado 326 vezes nesse tema
• STF RE 1412069 · citado 300 vezes nesse tema

Órgão julgador e gabinete