AREsp 614.650/RJ

Dispositivo

Ante o exposto, conheço do agravo para não conhecer do recurso especial. Publique-se. Brasília, 30 de novembro de 2022. Ministro RAUL ARAÚJO Relator Documento eletrônico VDA34755511 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MINISTRO Raul Araújo Assinado em: 30/11/2022 19:38:36 Código de Controle do Documento: d6004e5b-8d23-468d-91aa-925f9a7b88d5

Citações

• art. 45 do CC
• art. 347 do CC
• art. 844 do CC
• art. 5º da CF
• art. 93 da CF
• art. 5º do CPC
• art. 20 do CPC
• art. 21 do CPC
• art. 219 do CPC
• art. 475-C do CPC
• art. 475-N do CPC
• art. 485 do CPC
• art. 489 do CPC
• art. 535 do CPC
• art. 544 do CPC
• art. 557 do CPC
• art. 566 do CPC
• art. 586 do CPC
• art. 1.022 do CPC
• art. 1.030 do CPC
• art. 219 do CPC/1973
• art. 475-C do CPC/1973
• art. 475-N do CPC/1973
• art. 535 do CPC/1973
• art. 557 do CPC/1973
• art. 566 do CPC/1973
• art. 586 do CPC/1973
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• art. 22 da Lei 8.906/1994
• art. 23 da Lei 8.906/1994
• art. 24 da Lei 8.906/1994
• Súmula 126 do STJ
• Súmula 211 do STJ
• Súmula 283 do STF
• Súmula 284 do STF
• Súmula 7 do STJ
• Súmula 83 do STJ

Inteiro teor

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Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de AREsp em matéria processual civil, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STJ REsp 1813684 · citado 225 vezes nesse tema
• STJ REsp 1639314 · citado 292 vezes nesse tema
• STJ AREsp 2638376 · citado 156 vezes nesse tema
• STJ AREsp 1094857 · citado 262 vezes nesse tema
• STJ REsp 801101 · citado 240 vezes nesse tema

Órgão julgador e gabinete