AgInt no AREsp 1.577.883

Trecho da decisão

Destaca que é cabível a apresentação de seguro garantia, uma vez que deve prevalecer a regra da execução menos gravosa. […] Para melhor exame da matéria, dou provimento ao agravo e converto o presente em recurso especial.

Citações

• art. 272 do CPC
• art. 280 do CPC
• art. 346 do CPC
• art. 370 do CPC
• art. 425 do CPC
• art. 466 do CPC
• art. 469 do CPC
• art. 473 do CPC
• art. 474 do CPC
• art. 479 do CPC
• art. 502 do CPC
• art. 504 do CPC
• art. 508 do CPC
• art. 525 do CPC
• art. 550 do CPC
• art. 553 do CPC
• art. 805 do CPC
• art. 835 do CPC
• art. 848 do CPC
• art. 130 do CPC/1973
• art. 236 do CPC/1973
• art. 247 do CPC/1973
• art. 322 do CPC/1973
• art. 365 do CPC/1973
• art. 914 do CPC/1973
• art. 919 do CPC/1973
• art. 1º da Lei 11.419/2006

Inteiro teor

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• STJ AREsp 1089677 · citado 2.264 vezes nesse tema
• STJ REsp 1639314 · citado 2.121 vezes nesse tema

Órgão julgador e gabinete