AREsp 2.590.767/RS

Trecho da decisão

Por conseguinte, nos termos do art. 85, § 11, do CPC, majoro os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor já fixado na origem, observado, se for o caso, o disposto no art. 98, § 3º, do CPC.

Citações

• art. 112 do CC
• art. 113 do CC
• art. 205 do CC
• art. 406 do CC
• art. 591 do CC
• art. 47 do CDC
• art. 51 do CDC
• art. 85 do CPC
• art. 98 do CPC
• art. 373 do CPC
• art. 489 do CPC
• art. 490 do CPC
• art. 535 do CPC
• art. 927 do CPC
• art. 942 do CPC
• art. 1.042 do CPC
• art. 165 do CPC/1973
• art. 333 do CPC/1973
• art. 458 do CPC/1973
• art. 535 do CPC/1973
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• Súmula 283 do STF
• Súmula 284 do STF
• Súmula 518 do STJ
• Súmula 596 do STF
• Súmula 7 do STJ
• Súmula 83 do STJ

Inteiro teor

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Precedentes citados

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• STJ AREsp 1381160 · 31/03/2022
• STJ REsp 1331121 · 26/08/2021
• STJ AREsp 1497766 · 02/08/2021
• STJ REsp 1735148 · 07/06/2021
• STJ REsp 1691745 · 01/04/2020
• STJ AREsp 1599071 · 23/03/2020
• STJ AREsp 1609768 · 13/12/2019
• STJ REsp 1823944 · 22/11/2019
• STJ AREsp 1324162 · 04/06/2019
• STJ AREsp 1338605 · 28/08/2018
• STJ REsp 1665411 · 13/09/2017
• STJ AREsp 627146 · 14/09/2015
• STJ REsp 1061530 · 10/03/2009

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Órgão julgador e gabinete