Abrindo a decisão
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Abrindo a decisão
STF · Monocrática
Processo citado no Informativo nº 69 do STF (julgamento de 28/04/1997)
Sendo assim, e em face das razões expostas, julgo prejudicada a presente ação direta de inconstitucionalidade, por perda superveniente de seu objeto.
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O STF ADI 1.397 é citado por 65 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. Abrir o acórdão
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