REsp 1.594.890/PR

Dispositivo

Ante o exposto, dou parcial provimento ao recurso especial, para afastar a nulidade declarada pelo órgão julgador e determinar o retorno dos autos à origem a fim de que a demanda seja apreciada conforme a orientação jurisprudencial deste Tribunal Superior sobre a matéria, nos termos da fundamentação supra. Restam prejudicadas as demais matérias arguidas no recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 30 de março de 2020. MINISTRO MARCO BUZZI Relator

Citações

• art. 17 do CC
• art. 147 do CC
• art. 166 do CC
• art. 167 do CC
• art. 171 do CC
• art. 177 do CC
• art. 178 do CC
• art. 188 do CC
• art. 205 do CC
• art. 206 do CC
• art. 422 do CC
• art. 944 do CC
• art. 1.056 do CC
• art. 431-A do CPC
• art. 535 do CPC
• art. 123 do CPC/1973
• art. 245 do CPC/1973
• art. 269 do CPC/1973
• art. 431-A do CPC/1973
• art. 535 do CPC/1973
• art. 12 da Lei 9.656/1998
• Súmula 211 do STJ
• Súmula 283 do STF
• Súmula 5 do STJ
• Súmula 7 do STJ
• Súmula 83 do STJ

Inteiro teor

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Precedentes citados

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• STJ REsp 1432879 · 19/10/2018
• STJ AREsp 1210887 · 05/02/2018
• STJ AREsp 1179480 · 27/10/2017
• STJ REsp 1641575 · 01/06/2017
• STJ REsp 1666792 · 31/05/2017
• STJ AREsp 1024851 · 26/05/2017
• STJ REsp 1598364 · 06/04/2017
• STJ AREsp 471597 · 05/12/2016
• STJ AREsp 920388 · 19/08/2016
• STJ REsp 1545617 · 22/06/2016
• STJ REsp 1596790 · 14/06/2016
• STJ AREsp 796729 · 20/04/2016
• STJ AREsp 702856 · 15/10/2015
• STJ AREsp 738817 · 12/08/2015
• STJ AREsp 714270 · 01/07/2015
• STJ AREsp 505487 · 14/04/2015
• STJ AREsp 417152 · 02/09/2014
• STJ AREsp 499947 · 19/05/2014
• STJ AREsp 391312 · 08/11/2013

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Órgão julgador e gabinete