AREsp 2.023.730/PR

Dispositivo

Ante o exposto, não conheço do agravo. Publique-se. Documento eletrônico VDA47571504 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): RAUL ARAÚJO Assinado em: 27/05/2025 01:05:14 Publicação no DJEN/CNJ de 29/05/2025. Código de Controle do Documento: a9d1487c-6cf3-4ec7-8da5-f476a9035fc7 Brasília, . 27 de maio de 2025 Ministro RAUL ARAÚJO Relator Documento eletrônico VDA47571504 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): RAUL ARAÚJO Assinado em: 27/05/2025 01:05:14 Publicação no DJEN/CNJ de 29/05/2025. Código de Controle do Documento: a9d1487c-6cf3-4ec7-8da5-f476a9035fc7

Citações

• art. 389 do CC
• art. 395 do CC
• art. 402 do CC
• art. 1.219 do CC
• art. 105 da CF
• art. 544 do CPC
• art. 932 do CPC
• art. 1.021 do CPC
• art. 1.030 do CPC
• art. 1.042 do CPC
• art. 505 do CPC/1973
• art. 514 do CPC/1973
• art. 544 do CPC/1973
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• Súmula 182 do STJ
• Súmula 284 do STF
• Súmula 83 do STJ

Inteiro teor

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Precedentes citados

• STJ AREsp 2156382 · 16/03/2023
• STJ AREsp 2094347 · 24/06/2022
• STJ AREsp 1848171 · 04/10/2021
• STJ EAREsp 701404 · 30/11/2018
• STJ EAREsp 746775 · 30/11/2018
• STJ EAREsp 831326 · 30/11/2018

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• STJ AREsp 1094857 · citado 262 vezes nesse tema
• STJ REsp 801101 · citado 240 vezes nesse tema

Órgão julgador e gabinete