ARE 1.129.760/PR

Dispositivo

Pelo exposto, julgo prejudicado o agravo interposto pela Rio Paranapanema Energia S/A por perda superveniente do objeto (§ 1º do art. 21 do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal) e não conheço do recurso extraordinário com agravo interposto pela Associação dos Ceramistas do Norte do Paraná – Assocenorte (inc. III do art. 932 do Código de Processo Civil e § 1º do art. 21 do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal).

Citações

• art. 93 da CF
• art. 102 da CF
• art. 109 da CF
• art. 176 da CF
• art. 225 da CF
• art. 493 do CPC
• art. 502 do CPC
• art. 503 do CPC
• art. 505 do CPC
• art. 932 do CPC
• art. 1.008 do CPC
• art. 1.021 do CPC
• art. 1.042 do CPC
• art. 99 do CPC/1973
• art. 462 do CPC/1973
• art. 467 do CPC/1973
• art. 468 do CPC/1973
• art. 470 do CPC/1973
• art. 471 do CPC/1973
• Súmula 287 do STF

Inteiro teor

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Precedentes citados

• STF RE 1133783 · 20/11/2018
• STF RE 1119385 · 17/09/2018
• STF RE 1069871 · 26/06/2018
• STJ AREsp 564450 · 10/10/2017
• STJ Rcl 9152 · 05/09/2016
• STF ARE 966597 · 03/06/2016
• STJ REsp 967375 · 20/09/2010
• STF Rcl 9152 · 02/08/2010

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de ARE, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STF ARE 696263 · citado 11.010 vezes nesse tema
• STF ARE 696347 · citado 10.805 vezes nesse tema
• STF AI 717821 · citado 10.781 vezes nesse tema
• STF RE 569476 · citado 2.939 vezes nesse tema
• STF ARE 1321696 · citado 3.265 vezes nesse tema

Gabinete do relator