REsp 1.765.511/SP

Dispositivo

Ante o exposto, DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso especial para determinar que se proceda à liquidação da sentença coletiva. Publique-se e intimem-se. Brasília, 05 de dezembro de 2022. Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA Relator Documento eletrônico VDA34790353 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MINISTRO Antonio Carlos Ferreira Assinado em: 16/12/2022 18:30:43 Código de Controle do Documento: 6d4f9f60-0263-4bf4-bcc5-23a88ebb0972

Citações

• art. 402 do CC
• art. 405 do CC
• art. 82 do CDC
• art. 105 da CF
• art. 475-B do CPC
• art. 475-J do CPC
• art. 543-C do CPC
• art. 219 do CPC/1973
• art. 267 do CPC/1973
• art. 475 do CPC/1973
• art. 475-J do CPC/1973
• art. 543-C do CPC/1973
• art. 557 do CPC/1973
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• art. 16 da Lei 7.347/1985
• Súmula 517 do STJ
• Súmula 7 do STJ
• Súmula 83 do STJ

Inteiro teor

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• STJ REsp 1061530 · citado 11.022 vezes nesse tema
• STJ REsp 602068 · citado 11.396 vezes nesse tema

Órgão julgador e gabinete