AREsp 1.094.496/SP

Dispositivo

Assim sendo, prossigo na apreciação do feito. 3. Em face das circunstâncias que envolvem a controvérsia e para melhor exame do objeto do recurso, com fundamento no artigo 34, inciso VII, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, DOU PROVIMENTO ao presente agravo para determinar a sua conversão em recurso especial, sem prejuízo de novo exame acerca de seu cabimento, a ser realizado no momento processual oportuno. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 18 de março de 2020. MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO Relator

Citações

• art. 405 do CC
• art. 884 do CC
• art. 885 do CC
• art. 886 do CC
• art. 105 da CF
• art. 557 do CPC
• art. 17 do CPC/1973
• art. 131 do CPC/1973
• art. 145 do CPC/1973
• art. 219 do CPC/1973
• art. 463 do CPC/1973
• art. 475-B do CPC/1973
• art. 475-H do CPC/1973
• art. 475-L do CPC/1973
• art. 525 do CPC/1973
• art. 535 do CPC/1973
• art. 557 do CPC/1973
• art. 16 da Lei 7.347/1985
• art. 2º da Lei 9.494/1997
• Tema 285 do STF

Inteiro teor

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Citações do processo

O STJ AREsp 1.094.496 é citado por 1 decisão da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. O acórdão não está na base.

Precedentes citados

• STF RE 632212 · 12/04/2019

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• STJ REsp 1639314 · citado 6.440 vezes nesse tema
• STF RE 603616 · citado 3.618 vezes nesse tema

Órgão julgador e gabinete