AREsp 2.874.868/PR

Dispositivo

Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, c/c o art. 253, parágrafo único, I, ambos do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do Agravo . em Recurso Especial Publique-se. Intimem-se. Brasília, . 31 de março de 2025 Ministro Herman Benjamin Presidente Documento eletrônico VDA46543804 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): ANTÔNIO HERMAN DE VASCONCELLOS E BENJAMIN Assinado em: 31/03/2025 21:02:21 Publicação no DJEN/CNJ de 03/04/2025. Código de Controle do Documento: 54740317-416f-42db-ab84-26c9aa481d72

Citações

• art. 108 do CC
• art. 215 do CC
• art. 1.238 do CC
• art. 1.242 do CC
• art. 1.243 do CC
• art. 105 da CF
• art. 374 do CPC
• art. 384 do CPC
• art. 405 do CPC
• art. 406 do CPC
• art. 435 do CPC
• art. 481 do CPC
• art. 544 do CPC
• art. 932 do CPC
• art. 1.030 do CPC
• art. 1.042 do CPC
• art. 505 do CPC/1973
• art. 514 do CPC/1973
• art. 544 do CPC/1973
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• Súmula 182 do STJ
• Súmula 7 do STJ

Inteiro teor

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Precedentes citados

• STJ EAREsp 746775 · 30/11/2018

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Gabinete do relator