AREsp 2.396.462/RS

Dispositivo

Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO ao agravo. Publique-se e intimem-se. Brasília, 07 de novembro de 2023. Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA Relator Documento eletrônico VDA39052297 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MINISTRO Antonio Carlos Ferreira Assinado em: 30/11/2023 17:58:21 Código de Controle do Documento: 29db0653-3b76-442c-9e69-f0cfc7532663

Citações

• art. 105 da CF
• art. 10 do CPC
• art. 17 do CPC
• art. 276 do CPC
• art. 277 do CPC
• art. 278 do CPC
• art. 280 do CPC
• art. 489 do CPC
• art. 502 do CPC
• art. 505 do CPC
• art. 506 do CPC
• art. 507 do CPC
• art. 508 do CPC
• art. 1.022 do CPC
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• Súmula 7 do STJ
• Súmula 83 do STJ

Inteiro teor

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Precedentes citados

• STJ AREsp 2344717 · 11/10/2023
• STJ REsp 2071471 · 06/09/2023
• STJ AREsp 1306554 · 01/09/2023
• STJ REsp 2019150 · 16/02/2023

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• STJ REsp 1061530 · citado 4.645 vezes nesse tema
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• STJ AREsp 1094857 · citado 2.293 vezes nesse tema
• STJ AREsp 1089677 · citado 2.264 vezes nesse tema
• STJ REsp 1639314 · citado 2.121 vezes nesse tema

Órgão julgador e gabinete