AREsp 2.135.186/SP

Ementa

a seguir (fl. 641, e-STJ): PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO LEGAL. PROPRIEDADE INDUSTRIAL. ANULAÇÃO DE MARCA. ARTIGOS 124, XIX, 125 E 130, DA LEI Nº 9.279/96. FATO NOVO. OMISSÃO. OBSCURIDADE. INOCORRÊNCIA. CARÁTER INFRINGENTE. PREQUESTIONAMENTO. - O reconhecimento, pelo INPI, da marca QUALY como sendo de “alto renome” deu-se após a prolação da sentença e da decisão monocrática, sendo posterior, inclusive, à interposição dos agravos legais, constituindo fato novo. - O argumento noticiado não tem o condão, por si só, de alterar a conclusão do v.

Citações

• art. 5º do CPC
• art. 85 do CPC
• art. 98 do CPC
• art. 141 do CPC
• art. 276 do CPC
• art. 278 do CPC
• art. 324 do CPC
• art. 492 do CPC
• art. 499 do CPC
• art. 557 do CPC
• art. 932 do CPC
• art. 1.022 do CPC
• art. 1.029 do CPC
• art. 1.042 do CPC
• art. 557 do CPC/1973
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• art. 57 da Lei 9.279/1996
• art. 118 da Lei 9.279/1996
• art. 124 da Lei 9.279/1996
• art. 125 da Lei 9.279/1996
• art. 129 da Lei 9.279/1996
• art. 130 da Lei 9.279/1996
• art. 165 da Lei 9.279/1996
• art. 175 da Lei 9.279/1996
• Súmula 211 do STJ
• Súmula 284 do STF
• Súmula 568 do STJ
• Súmula 7 do STJ
• Súmula 83 do STJ

Inteiro teor

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Precedentes citados

• STJ REsp 2118464 · 21/05/2026
• STJ AREsp 2684756 · 12/03/2026
• STJ REsp 2031960 · 12/12/2025

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• STJ REsp 1205946 · citado 2.724 vezes nesse tema
• STJ REsp 1764914 · citado 545 vezes nesse tema

Órgão julgador e gabinete