ARE 1.119.194/RS

Dispositivo

Nesse sentido: AI 791.292-QO-RG, Rel. Min. Gilmar Mendes, Tribunal Pleno, DJe de 13/8/2010. Ex positis, CONHEÇO parcialmente o agravo e, nessa parte, DESPROVEJO-O, com fundamento no artigo 21, § 1º, do RISTF.

Citações

• art. 5º da CF
• art. 93 da CF
• art. 134 da CF
• art. 44 do CP
• art. 59 do CP
• art. 68 do CP
• art. 121 do CP
• art. 157 do CP
• art. 180 do CP
• art. 258 do CP
• art. 261 do CP
• art. 263 do CP
• art. 543-B do CPC
• art. 544 do CPC
• art. 41 do CPP
• art. 226 do CPP
• art. 483 do CPP
• art. 571 do CPP
• art. 7º da Lei 8.906/1994
• Súmula 211 do STJ
• Súmula 279 do STF
• Súmula 356 do STF
• Súmula Vinculante 11
• Tema 660 do STF

Inteiro teor

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Precedentes citados

• STF ARE 986753 · 24/10/2016
• STF ARE 965920 · 03/10/2016
• STF RHC 134182 · 08/08/2016
• STF ARE 896843 · 23/09/2015
• STF HC 120393 · 22/09/2015
• STF ARE 830699 · 12/02/2015
• STF ARE 761661 · 29/04/2014
• STF RE 669427 · 09/12/2013
• STF Rcl 12395 · 06/11/2013
• STF ARE 748371 · 01/08/2013
• STF AI 738029 · 25/06/2013
• STF ARE 639228 · 31/08/2011
• STF Rcl 11940 · 18/08/2011
• STF AI 791292 · 13/08/2010
• STF AI 760358 · 19/02/2010
• STF AI 742460 · 25/09/2009
• STF RE 176626 · 11/12/1998
• STF RE 77128 · 15/08/1975
• STF RE 63226 · 11/10/1968
• STF RE 64051 · 28/06/1968

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de ARE em matéria penal, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STF ARE 696347 · citado 1.835 vezes nesse tema
• STF ARE 696263 · citado 1.837 vezes nesse tema
• STF AI 717821 · citado 1.831 vezes nesse tema
• STF RE 603616 · citado 1.347 vezes nesse tema
• STF AI 664567 · citado 1.239 vezes nesse tema

Gabinete do relator