ARE 1.521.674/DF

Dispositivo

Ante o exposto, nos termos do artigo 21, § 1º, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, nego seguimento ao recurso.

Citações

• art. 115 do CC
• art. 120 do CC
• art. 653 do CC
• art. 692 do CC
• art. 8º da CF
• art. 192 da CF
• art. 224 da CLT
• art. 471 da CLT
• art. 570 da CLT
• art. 571 da CLT
• art. 896 da CLT
• art. 3º da Lei 5.764/1971
• art. 5º da Lei 5.864/1971
• art. 79 da Lei 5.864/1971
• Súmula 279 do STF
• Súmula 677 do STF
• Súmula 688 do STF

Inteiro teor

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Citações do processo

O STF ARE 1.521.674 é citado por 2 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. Abrir o acórdão

Precedentes citados

• STF ARE 1395289 · 09/02/2023
• STF ARE 1299762 · 04/04/2022
• STF RE 921561 · 10/12/2015
• STF RE 589456 · 06/03/2013

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de ARE, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STF ARE 696263 · citado 11.010 vezes nesse tema
• STF ARE 696347 · citado 10.805 vezes nesse tema
• STF AI 717821 · citado 10.781 vezes nesse tema
• STF RE 569476 · citado 2.939 vezes nesse tema
• STF ARE 1321696 · citado 3.265 vezes nesse tema

Gabinete do relator