Abrindo a decisão
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STJ · Monocrática
Precedentes. 6. Embargos de declaração parcialmente acolhidos, com efeitos infringentes, para sanar omissão quanto à fixação da pena de multa e do regime inicial relativos ao crime de estelionato. (EDcl no REsp 1565024/SP, de minha relatoria, SEXTA TURMA, julgado em 17/12/2019, DJe 19/12/2019, grifei.) Passo, assim, à readequação da dosimetria da pena do crime de roubo circunstanciado imputado a LUCAS, mantendo os parâmetros adotados na origem. Na primeira fase, a Corte estadual fixou a pena-base em 5 anos de reclusão e 12 dias-multa, tendo em vista o demérito de duas circunstâncias judiciais, mas uma o foi indevidamente. Assim, fixo a sanção básica em 4 anos e 6 meses de reclusão, além de 11 dias-multa. Reconhecida a atenuante da menoridade, a pena provisória fica em 4 anos de reclusão e 10 dias-multa. Na terceira etapa, mantenho a fração de 1/3, diante da presença de uma majorante, o que perfaz a sanção de 5 anos e 4 meses de reclusão, em regime fechado, mais pagamento de 13 dias-multa. Tal o contexto, concedo parcialmente a ordem de habeas corpus para reduzir a pena-base de LUCAS PEDRO DE OLIVEIRA, fixando a pena definitiva em 5 anos e 4 meses de reclusão, em regime fechado, mais pagamento de 13 dias-multa, nos termos da fundamentação alhures transcrita, mantidas as demais disposições do acórdão local. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 11 de março de 2020. Ministro ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Relator
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Sexta Turma · STJ · presidente: Carlos Augusto Pires Brandão
Composição: Carlos Augusto Pires Brandão (presidente); Geraldo Og Nicéas Marques Fernandes; Rogerio Schietti Machado Cruz; Sebastião Alves dos Reis Júnior; Nilsoni de Freitas Custódio (convocado).
Secretaria: Coordenadoria de Julgamento da Sexta Turma
INSCRIÇÕES – SUSTENTAÇÃO ORAL/PREFERÊNCIAS (Processos em mesa ou pautados) • Sessões ordinárias: os pedidos de sustentação oral e de preferência com esclarecimento de matéria de fato devem ser feitos até as 14h do dia anterior à sessão de julgamento, para sustentações orais e pedidos de preferência por videoconferência. As participações presenciais poderão ser feitas até às 13h50 horas do dia da sessão, na sala de julgamentos. Encerrado o horário de inscrição, o link de acesso à sessão (aplicativo Zoom) será enviado ao e-mail fornecido no pedido. É imprescindível a marcação no formulário de inscrição da modalidade de participação do advogado na sessão (presencial ou videoconferência). • A solicitação de preferência/sustentação oral deverá ser feita, preferencialmente pela internet, na página www.stj.jus.br, em “Advogado” - “Sessão de Julgamento” - “Preferência de Julgamento— Sustentação Oral”. • Atendimento preferencial, nas sessões presenciais, para advogado com deficiência (IN 19/2019) • Não é permitida sustentação oral em Embargos de Declaração, Tutela Provisória e Pedido de Extensão (art.159, I, III e IV, RISTJ), bem como em Agravo Regimental em ARESp.
Diretamente aos gabinetes dos ministros (contatos em `magistrados`).
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.