AREsp 2.883.025/PR

Dispositivo

Ante o exposto, conheço do agravo para não conhecer do recurso especial. Deixo de condenar em honorários recursais em razão da ausência de fixação da verba na origem (EDcl no AgInt no relator Ministro Herman REsp n. 1.910.509/RS, Benjamin, Segunda Turma, DJe de . 4/11/2021) Publique-se. Intimem-se.  Brasília, . 28 de janeiro de 2026 Ministro Humberto Martins Relator Documento eletrônico VDA53735260 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): HUMBERTO EUSTÁQUIO SOARES MARTINS Assinado em: 28/01/2026 16:40:53 Publicação no DJEN/CNJ de 30/01/2026. Código de Controle do Documento: 6456d149-babb-44db-ae79-c31f518fd195 Documento eletrônico VDA53735260 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): HUMBERTO EUSTÁQUIO SOARES MARTINS Assinado em: 28/01/2026 16:40:53 Publicação no DJEN/CNJ de 30/01/2026. Código de Controle do Documento: 6456d149-babb-44db-ae79-c31f518fd195

Citações

• art. 186 do CC
• art. 187 do CC
• art. 927 do CC
• art. 1.196 do CC
• art. 1.197 do CC
• art. 1.210 do CC
• art. 1.225 do CC
• art. 1.378 do CC
• art. 1.383 do CC
• art. 172 do CC/1916
• art. 177 do CC/1916
• art. 1º da CF
• art. 5º da CF
• art. 93 da CF
• art. 102 da CF
• art. 105 da CF
• art. 1º do CPC
• art. 11 do CPC
• art. 77 do CPC
• art. 80 do CPC
• art. 85 do CPC
• art. 87 do CPC
• art. 114 do CPC
• art. 145 do CPC
• art. 158 do CPC
• art. 466 do CPC
• art. 468 do CPC
• art. 473 do CPC
• art. 489 do CPC
• art. 554 do CPC
• art. 560 do CPC
• art. 561 do CPC
• art. 562 do CPC
• art. 563 do CPC
• art. 564 do CPC
• art. 565 do CPC
• art. 566 do CPC
• art. 1.009 do CPC
• art. 1.022 do CPC
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• Súmula 280 do STF
• Súmula 284 do STF
• Súmula 7 do STJ
• Súmula 83 do STJ
• Tema 261 do STF

Inteiro teor

Crie a conta para ler o inteiro teor aqui, ou veja no tribunal.

Precedentes citados

• STJ REsp 2172026 · 23/12/2025
• STJ AREsp 2991748 · 22/12/2025
• STJ AREsp 1325875 · 20/03/2025
• STJ AREsp 2683103 · 20/03/2025
• STJ AREsp 1985699 · 05/03/2025
• STJ AREsp 2737417 · 20/12/2024
• STJ AREsp 2554845 · 22/08/2024
• STJ AREsp 1633597 · 26/06/2024
• STJ REsp 2021256 · 27/05/2024
• STJ REsp 1907544 · 22/03/2024
• STJ REsp 1910509 · 27/02/2023
• STJ AREsp 2035985 · 31/08/2022
• STJ REsp 1981159 · 22/06/2022
• STJ AREsp 1508155 · 18/09/2019

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de AREsp em matéria cível, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STJ REsp 1061530 · citado 4.645 vezes nesse tema
• STJ REsp 1813684 · citado 1.547 vezes nesse tema
• STJ AREsp 1094857 · citado 2.293 vezes nesse tema
• STJ AREsp 1089677 · citado 2.264 vezes nesse tema
• STJ REsp 1639314 · citado 2.121 vezes nesse tema

Órgão julgador e gabinete