REsp 1.750.231/SP

Dispositivo

Ante o exposto, NÃO CONHEÇO do recurso especial. Publique-se e intimem-se. Brasília, 10 de agosto de 2018. Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA Relator

Citações

• art. 186 do CC
• art. 206 do CC
• art. 393 do CC
• art. 402 do CC
• art. 403 do CC
• art. 422 do CC
• art. 884 do CC
• art. 927 do CC
• art. 7º do CDC
• art. 14 do CDC
• art. 20 do CDC
• art. 25 do CDC
• art. 105 da CF
• art. 141 do CPC
• art. 373 do CPC
• art. 485 do CPC
• art. 489 do CPC
• art. 492 do CPC
• art. 1.013 do CPC
• art. 1.022 do CPC
• art. 1.029 do CPC
• art. 458 do CPC/1973
• art. 544 do CPC/1973
• art. 26 da Lei 9.514/1997
• Súmula 159 do STJ
• Súmula 7 do STJ
• Súmula 83 do STJ

Inteiro teor

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Precedentes citados

• STJ REsp 1378284 · 07/03/2018
• STJ AREsp 1199890 · 02/02/2018
• STJ AREsp 1095235 · 08/08/2017
• STJ AREsp 1053507 · 30/05/2017
• STJ REsp 1661238 · 02/05/2017
• STJ AREsp 1059699 · 21/03/2017
• STJ AREsp 685199 · 14/10/2016
• STJ AREsp 908415 · 29/08/2016
• STJ AREsp 805534 · 04/12/2015
• STJ AREsp 709516 · 05/08/2015
• STJ AREsp 684071 · 27/05/2015
• STJ AREsp 667522 · 27/03/2015
• STJ REsp 1099634 · 15/10/2012

Precedentes mais citados sobre este tema

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• STJ REsp 407097 · citado 37.649 vezes nesse tema
• STJ REsp 265556 · citado 30.213 vezes nesse tema
• STJ REsp 77791 · citado 27.088 vezes nesse tema
• STF RE 870947 · citado 16.994 vezes nesse tema
• STF RE 226855 · citado 22.596 vezes nesse tema

Órgão julgador e gabinete