AREsp 175.512/SP

Dispositivo

Diante do exposto, nos termos do art. 253, parágrafo único, II, b, do RISTJ, conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial. Publique-se. Brasília, 08 de agosto de 2018. MINISTRO LÁZARO GUIMARÃES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 5ª REGIÃO) Relator

Citações

• art. 186 do CC
• art. 927 do CC
• art. 932 do CC
• art. 6º do CDC
• art. 51 do CDC
• art. 3º da CF
• art. 4º da CF
• art. 5º da CF
• art. 93 da CF
• art. 102 da CF
• art. 333 do CPC
• art. 407 do CPC
• art. 125 do CPC/1973
• art. 162 do CPC/1973
• art. 163 do CPC/1973
• art. 165 do CPC/1973
• art. 172 do CPC/1973
• art. 175 do CPC/1973
• art. 225 do CPC/1973
• art. 232 do CPC/1973
• art. 319 do CPC/1973
• art. 320 do CPC/1973
• art. 333 do CPC/1973
• art. 334 do CPC/1973
• art. 407 do CPC/1973
• art. 458 do CPC/1973
• art. 535 do CPC/1973
• Súmula 182 do STJ
• Súmula 211 do STJ
• Súmula 7 do STJ

Inteiro teor

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Citações do processo

O STJ AREsp 175.512 é citado por 17 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. O acórdão não está na base.

Precedentes citados

• STJ REsp 1649484 · 01/06/2017
• STJ REsp 974125 · 29/04/2016
• STJ Ag 1395385 · 04/02/2016
• STJ REsp 1452911 · 02/10/2015
• STJ AREsp 43477 · 22/10/2013
• STJ REsp 1216562 · 29/06/2012
• STJ REsp 828373 · 11/09/2006
• STJ REsp 209345 · 16/05/2005
• STJ REsp 685168 · 02/05/2005
• STJ REsp 202056 · 01/08/2000

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de AREsp, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STJ REsp 1061530 · citado 26.278 vezes nesse tema
• STJ REsp 973827 · citado 13.632 vezes nesse tema
• STJ REsp 1813684 · citado 3.593 vezes nesse tema
• STJ REsp 1639314 · citado 6.440 vezes nesse tema
• STF RE 603616 · citado 3.618 vezes nesse tema

Órgão julgador e gabinete