AREsp 2.948.421/SC

Dispositivo

Ante o exposto, conheço do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nesta extensão, negar-lhe provimento. Publique-se. Brasília, . 24 de março de 2026 Ministro RAUL ARAÚJO Relator Documento eletrônico VDA55291254 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): RAUL ARAÚJO Assinado em: 24/03/2026 01:06:58 Publicação no DJEN/CNJ de 26/03/2026. Código de Controle do Documento: 99b56cf5-be65-402a-b71e-8bdf46e41073

Citações

• art. 186 do CC
• art. 927 do CC
• art. 5º da CF
• art. 10 da CF
• art. 317 da CF
• art. 9º do CPC
• art. 10 do CPC
• art. 14 do CPC
• art. 55 do CPC
• art. 76 do CPC
• art. 85 do CPC
• art. 283 do CPC
• art. 317 do CPC
• art. 319 do CPC
• art. 320 do CPC
• art. 357 do CPC
• art. 370 do CPC
• art. 371 do CPC
• art. 485 do CPC
• art. 489 do CPC
• art. 1.022 do CPC
• art. 1.025 do CPC
• art. 942 do CPC/1973
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• art. 216 da Lei 6.015/1973
• Súmula 393 do STJ
• Súmula 568 do STJ
• Súmula 7 do STJ
• Súmula 83 do STJ

Inteiro teor

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Precedentes citados

• STJ REsp 2239298 · 18/12/2025
• STJ AREsp 2050156 · 22/05/2024
• STJ AREsp 2423757 · 15/12/2023
• STJ AREsp 1702606 · 28/08/2023
• STJ AREsp 2129029 · 24/04/2023
• STJ AREsp 2126957 · 10/03/2023
• STJ REsp 2017764 · 17/02/2023
• STJ REsp 1850512 · 31/05/2022
• STJ AREsp 1600225 · 07/04/2022
• STJ AREsp 1948501 · 19/11/2021
• STJ EREsp 1134242 · 12/11/2014

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• STJ AREsp 1094857 · citado 2.293 vezes nesse tema
• STJ AREsp 1089677 · citado 2.264 vezes nesse tema
• STJ REsp 1639314 · citado 2.121 vezes nesse tema

Órgão julgador e gabinete