AREsp 1.288.505

Dispositivo

Diante do exposto, nos termos do art. 253, parágrafo único, II, b, do RISTJ, conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial. Publique-se. Brasília, 08 de setembro de 2022. Ministro RAUL ARAÚJO Relator Documento eletrônico VDA33808597 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MINISTRO Raul Araújo Assinado em: 14/09/2022 18:13:33 Código de Controle do Documento: e929a48b-8a34-4931-99c0-e7cc26281221

Citações

• art. 896 do CC/1916
• art. 105 da CF
• art. 20 do CPC
• art. 130 do CPC
• art. 1.029 do CPC
• art. 20 do CPC/1973
• art. 535 do CPC/1973
• art. 538 do CPC/1973
• art. 13 da Lei 109/2001
• art. 21 da Lei 109/2001
• art. 23 da Lei 109/2001
• art. 25 da Lei 109/2001
• art. 34 da Lei 109/2001
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• art. 34 da Lei 6.435/1977
• art. 42 da Lei 6.435/1977
• art. 46 da Lei 6.435/1977
• Súmula 111 do STJ
• Súmula 291 do STJ
• Súmula 83 do STJ
• Súmula 98 do STJ

Inteiro teor

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Precedentes mais citados sobre este tema

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• STJ REsp 1061530 · citado 4.645 vezes nesse tema
• STJ REsp 1813684 · citado 1.547 vezes nesse tema
• STJ AREsp 1094857 · citado 2.293 vezes nesse tema
• STJ AREsp 1089677 · citado 2.264 vezes nesse tema
• STJ REsp 1639314 · citado 2.121 vezes nesse tema

Órgão julgador e gabinete