AREsp 2.604.404/SP

Dispositivo

Diante do exposto, nos termos do art. 253, parágrafo único, II, c, do RISTJ, conheço do agravo para dar parcial provimento ao recurso especial, a fim de afastar a penalidade por litigância de má-fé. Publique-se. Brasília, . 30 de abril de 2025 Ministro RAUL ARAÚJO Relator Documento eletrônico VDA47108990 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): RAUL ARAÚJO Assinado em: 30/04/2025 19:21:27 Publicação no DJEN/CNJ de 06/05/2025. Código de Controle do Documento: 7c90fd2d-fe3a-4b34-9f2c-a8705173e336

Citações

• art. 932 do CC
• art. 933 do CC
• art. 1.314 do CC
• art. 1.791 do CC
• art. 1.997 do CC
• art. 5º do CPC
• art. 17 do CPC
• art. 18 do CPC
• art. 75 do CPC
• art. 80 do CPC
• art. 85 do CPC
• art. 87 do CPC
• art. 94 do CPC
• art. 489 do CPC
• art. 796 do CPC
• art. 932 do CPC
• art. 938 do CPC
• art. 996 do CPC
• art. 1.022 do CPC
• art. 17 do CPC/1973
• art. 20 do CPC/1973
• art. 458 do CPC/1973
• art. 471 do CPC/1973
• art. 535 do CPC/1973
• art. 597 do CPC/1973
• art. 97 da Lei 11.101/2005
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• Súmula 283 do STF
• Súmula 284 do STF
• Súmula 54 do STJ
• Súmula 7 do STJ
• Súmula 83 do STJ

Inteiro teor

Crie a conta para ler o inteiro teor aqui, ou veja no tribunal.

Precedentes citados

• STJ AREsp 2390521 · 17/02/2025
• STJ AREsp 2618670 · 05/09/2024
• STJ AREsp 638830 · 13/04/2023
• STJ AREsp 1699005 · 01/02/2021
• STJ AREsp 1771898 · 16/11/2020
• STJ REsp 1641154 · 17/08/2018
• STJ REsp 1544267 · 06/09/2016
• STJ AREsp 866797 · 06/04/2016
• STJ AREsp 315309 · 10/05/2013
• STJ REsp 1204918 · 01/10/2010

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de AREsp em matéria processual civil, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STJ REsp 1813684 · citado 225 vezes nesse tema
• STJ REsp 1639314 · citado 292 vezes nesse tema
• STJ AREsp 2638376 · citado 156 vezes nesse tema
• STJ AREsp 1094857 · citado 262 vezes nesse tema
• STJ REsp 801101 · citado 240 vezes nesse tema

Órgão julgador e gabinete