HC 182.032/SP

Dispositivo

Ante o exposto, denego a ordem. (art. 192, caput, RISTF)

Citações

• art. 5º da CF
• art. 93 da CF
• art. 59 do CP
• art. 64 do CP
• art. 71 do CP
• art. 107 do CP
• art. 109 do CP
• art. 110 do CP
• art. 117 do CP
• art. 119 do CP
• art. 168-A do CP
• art. 61 do CPP
• art. 386 do CPP
• art. 95 da Lei 8.212/1990
• art. 95 da Lei 8.212/1991
• art. 3º da Lei 9.983/2000
• Súmula 497 do STF
• Súmula 7 do STJ
• Súmula Vinculante 24

Inteiro teor

Crie a conta para ler o inteiro teor aqui, ou veja no tribunal.

Precedentes citados

• STJ REsp 1806096 · 12/06/2019
• STF RHC 132706 · 01/08/2016
• STF ARE 933518 · 30/05/2016
• STF HC 87107 · 26/06/2009

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de HC em matéria penal, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STF RE 603616 · citado 15.349 vezes nesse tema
• STF HC 111840 · citado 24.039 vezes nesse tema
• STJ HC 115659 · citado 12.675 vezes nesse tema
• STF HC 82959 · citado 18.337 vezes nesse tema
• STJ HC 598051 · citado 6.889 vezes nesse tema

Gabinete do relator