REsp 2.013.743

Dispositivo

Diante do exposto, DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso, para determinar que se proceda à liquidação da sentença por procedimento comum. Publique-se e intimem-se. Brasília, 11 de outubro de 2022. Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA Relator Documento eletrônico VDA34184963 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MINISTRO Antonio Carlos Ferreira Assinado em: 17/10/2022 17:02:18 Código de Controle do Documento: 81e68295-2393-4e32-9af9-180f49aa997d

Citações

• art. 177 do CC
• art. 405 do CC
• art. 82 do CDC
• art. 83 do CDC
• art. 95 do CDC
• art. 97 do CDC
• art. 5º da CF
• art. 105 da CF
• art. 240 do CPC
• art. 332 do CPC
• art. 485 do CPC
• art. 503 do CPC
• art. 509 do CPC
• art. 543-C do CPC
• art. 726 do CPC
• art. 783 do CPC
• art. 1.029 do CPC
• art. 543-C do CPC/1973
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• art. 21 da Lei 4.717/1964
• art. 21 da Lei 4.717/1965
• art. 16 da Lei 7.347/1985
• art. 2º-A da Lei 9.494/1997
• Súmula 150 do STF
• Súmula 284 do STF
• Súmula 83 do STJ
• Tema 1.075 do STF

Inteiro teor

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Órgão julgador e gabinete