AREsp 1.683.938

Dispositivo

Ante o exposto, CONHEÇO do agravo para dar PARCIAL PROVIMENTO ao recurso especial para determinar que se proceda à liquidação da sentença coletiva. Publique-se e intimem-se. Brasília, 10 de novembro de 2021. Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA Relator Documento eletrônico VDA30720471 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): ANTONIO CARLOS FERREIRA Assinado em: 10/11/2021 22:06:38 Código de Controle do Documento: 5a27fd6d-7c74-4246-a487-6bdb3413ac3b

Citações

• art. 177 do CC
• art. 405 do CC
• art. 95 do CDC
• art. 97 do CDC
• art. 98 do CDC
• art. 105 da CF
• art. 17 do CPC
• art. 85 do CPC
• art. 141 do CPC
• art. 240 do CPC
• art. 468 do CPC
• art. 485 do CPC
• art. 492 do CPC
• art. 509 do CPC
• art. 523 do CPC
• art. 543-C do CPC
• art. 726 do CPC
• art. 783 do CPC
• art. 1.021 do CPC
• art. 1.035 do CPC
• art. 1.036 do CPC
• art. 1.042 do CPC
• art. 87 do CPC/1973
• art. 263 do CPC/1973
• art. 475-B do CPC/1973
• art. 543-C do CPC/1973
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• art. 1º da Lei 6.899/1981
• Súmula 182 do STJ
• Súmula 211 do STJ
• Súmula 284 do STF
• Súmula 289 do STJ
• Súmula 83 do STJ

Inteiro teor

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Precedentes mais citados sobre este tema

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• STJ REsp 1112879 · citado 3.738 vezes nesse tema
• STJ REsp 973827 · citado 5.797 vezes nesse tema
• STJ REsp 1821182 · citado 2.773 vezes nesse tema
• STJ REsp 2009614 · citado 2.357 vezes nesse tema

Órgão julgador e gabinete