REsp 1.433.616/RJ

Trecho da decisão

Do exposto, conheço em parte dos recurso especiais para, na extensão dar-lhes provimento, a fim de cassar o acórdão dos embargos de declaração e determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que proceda ao saneamento dos vícios apontados, oportunidade na qual deverá, também, ante o pronunciamento exarado no RESP 2045641, julgado nessa mesma oportunidade, averiguar a questão atinente à apontada ilegitimidade passiva do HSBC e seus eventuais desdobramentos. Ficam prejudicadas as demais teses arguidas pelas partes.

Citações

• art. 397 do CC
• art. 603 do CC
• art. 884 do CC
• art. 1.092 do CC
• art. 960 do CC/1916
• art. 1.092 do CC/1916
• art. 1.228 do CC/1916
• art. 2º do CDC
• art. 105 da CF
• art. 21 do CPC
• art. 131 do CPC
• art. 333 do CPC
• art. 368 do CPC
• art. 436 do CPC
• art. 437 do CPC
• art. 458 do CPC
• art. 535 do CPC
• art. 541 do CPC
• art. 542 do CPC
• art. 544 do CPC
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• art. 27 da Lei 4.886/1965
• art. 18 da Lei 6.024/1974
• art. 1º da Lei 6.899/1981

Inteiro teor

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Citações do processo

O STJ REsp 1.433.616 é citado por 2 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. Abrir o acórdão

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Órgão julgador e gabinete