HC 266.059/SP

Trecho da decisão

Habeas corpus, com requerimento de medida liminar, impetrado, em 4.12.2025, por Houbery Kurtis de Magalhaes e outro, advogados, em benefício de H K M, apontando como coator o Presidente do Superior Tribunal de Justiça.

Dispositivo

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Citações

• art. 5º da CF
• art. 93 da CF
• art. 2º do CP
• art. 77 do CP
• art. 107 do CP
• art. 109 do CP
• art. 110 do CP
• art. 117 do CP
• art. 171 do CP
• art. 932 do CPC
• art. 28-A do CPP
• art. 61 do CPP
• art. 648 do CPP
• art. 660 do CPP
• art. 7º da Lei 8.038/1990
• art. 38 da Lei 8.038/1990
• art. 39 da Lei 8.038/1990
• art. 89 da Lei 9.099/1995
• art. 66 da LEP
• Súmula 182 do STJ

Inteiro teor

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Precedentes citados

• STJ HC 1045608 · 01/12/2025
• STF ARE 1569115 · 24/09/2025
• STF HC 185913 · 19/11/2024
• STF ARE 1509461 · 16/10/2024
• STF HC 233147 · 22/02/2024
• STJ REsp 1955005 · 12/05/2023
• STJ AREsp 1203591 · 04/10/2022
• STJ REsp 1931145 · 26/08/2022
• STJ HC 713568 · 20/05/2022
• STF HC 212376 · 04/04/2022
• STF HC 210325 · 24/02/2022
• STF HC 199511 · 30/03/2021
• STF RE 1294856 · 25/03/2021
• STF HC 191464 · 26/11/2020
• STF HC 191123 · 04/11/2020
• STF HC 186179 · 31/08/2020
• STF HC 185193 · 14/05/2020
• STF ARE 1092752 · 24/03/2020
• STF ARE 1196479 · 17/05/2019
• STF RHC 131660 · 05/04/2019
• STF HC 139517 · 08/02/2019
• · 17/09/2018

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• STF HC 82959 · citado 18.337 vezes nesse tema
• STJ HC 598051 · citado 6.889 vezes nesse tema

Gabinete do relator