AREsp 219.876

Dispositivo

Ante o exposto, com fulcro no artigo 932 do Código de Processo Civil, nego provimento ao reclamo. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 24 de novembro de 2021. MINISTRO MARCO BUZZI Relator Documento eletrônico VDA30849726 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MARCO AURÉLIO GASTALDI BUZZI Assinado em: 24/11/2021 18:46:15 Código de Controle do Documento: 013ac59f-2396-4920-b2ff-8c9e799e8eb0

Citações

• art. 41 da CF
• art. 93 da CF
• art. 102 da CF
• art. 10 do CPC
• art. 492 do CPC
• art. 503 do CPC
• art. 514 do CPC
• art. 535 do CPC
• art. 932 do CPC
• art. 1.022 do CPC
• art. 128 do CPC/1973
• art. 333 do CPC/1973
• art. 535 do CPC/1973
• art. 544 do CPC/1973
• art. 585 do CPC/1973
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• art. 6º da Lei 2.398/1987
• art. 6º da Lei 8.245/1991
• art. 56 da Lei 8.245/1991
• art. 1º da Lei 9.760/1946
• Súmula 126 do STJ
• Súmula 211 do STJ
• Súmula 280 do STF

Inteiro teor

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Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de AREsp em matéria cível, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STJ REsp 1061530 · citado 4.645 vezes nesse tema
• STJ REsp 1813684 · citado 1.547 vezes nesse tema
• STJ AREsp 1094857 · citado 2.293 vezes nesse tema
• STJ AREsp 1089677 · citado 2.264 vezes nesse tema
• STJ REsp 1639314 · citado 2.121 vezes nesse tema

Órgão julgador e gabinete