AREsp 3.054.481/ES

Trecho da decisão

Do exposto, com fulcro no artigo 932 do CPC c/c a Súmula 568 do STJ, conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento. Deixo de aplicar o § 11 do do CPC, por ser a questão oriunda de art. 85 agravo de instrumento, no âmbito do qual não foram arbitrados honorários advocatícios.

Citações

• art. 884 do CC
• art. 885 do CC
• art. 11 do CPC
• art. 141 do CPC
• art. 369 do CPC
• art. 489 do CPC
• art. 492 do CPC
• art. 503 do CPC
• art. 505 do CPC
• art. 506 do CPC
• art. 932 do CPC
• art. 1.022 do CPC
• art. 1.042 do CPC
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• Súmula 182 do STJ
• Súmula 280 do STF
• Súmula 283 do STF
• Súmula 284 do STF
• Súmula 568 do STJ
• Súmula 7 do STJ
• Súmula 83 do STJ

Inteiro teor

Crie a conta para ler o inteiro teor aqui, ou veja no tribunal.

Precedentes citados

• STJ REsp 1705942 · 15/08/2025
• STJ REsp 1835127 · 15/08/2025
• STJ REsp 1796895 · 08/05/2025
• STJ AREsp 2663273 · 05/05/2025
• STJ REsp 2002552 · 23/04/2025
• STJ REsp 1842930 · 28/02/2025
• STJ EREsp 1673890 · 25/10/2024
• STJ REsp 1781470 · 04/09/2024
• STJ Rcl 39212 · 02/09/2024
• STJ REsp 1964067 · 13/09/2023
• STJ AREsp 2120664 · 21/09/2022
• STJ RMS 51042 · 05/12/2016
• STJ REsp 1248975 · 20/08/2015
• STJ REsp 415706 · 12/08/2002

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de AREsp em matéria cível, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STJ REsp 1061530 · citado 4.645 vezes nesse tema
• STJ REsp 1813684 · citado 1.547 vezes nesse tema
• STJ AREsp 1094857 · citado 2.293 vezes nesse tema
• STJ AREsp 1089677 · citado 2.264 vezes nesse tema
• STJ REsp 1639314 · citado 2.121 vezes nesse tema

Órgão julgador e gabinete