REsp 2.258.928/MG

Dispositivo

Ante o exposto, conheço em parte do recurso especial e, nesta extensão, dou-lhe parcial provimento apenas para afastar a multa do artigo 1.026, §2º, do Código de Processo Civil. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 15 de julho de 2026. Ministra Daniela Teixeira Relatora Documento eletrônico VDA58404795 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): DANIELA RODRIGUES TEIXEIRA Assinado em: 15/07/2026 11:48:31 Publicação no DJEN/CNJ de 17/07/2026. Código de Controle do Documento: 3b6dacfb-e0d7-49a2-8f87-e27c349d01f5

Citações

• art. 104 do CC
• art. 462 do CC
• art. 463 do CC
• art. 722 do CC
• art. 723 do CC
• art. 724 do CC
• art. 725 do CC
• art. 726 do CC
• art. 1.660 do CC
• art. 5º da CF
• art. 102 da CF
• art. 105 da CF
• art. 145 do CPC
• art. 146 do CPC
• art. 369 do CPC
• art. 371 do CPC
• art. 373 do CPC
• art. 485 do CPC
• art. 489 do CPC
• art. 722 do CPC
• art. 725 do CPC
• art. 729 do CPC
• art. 1.015 do CPC
• art. 1.021 do CPC
• art. 1.022 do CPC
• art. 1.026 do CPC
• art. 1.029 do CPC
• art. 1.030 do CPC
• art. 156 do CPP
• art. 34 do CTN
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• art. 30 da Lei 9.656/1998
• art. 31 da Lei 9.656/1998
• Súmula 211 do STJ
• Súmula 280 do STF
• Súmula 282 do STF
• Súmula 283 do STF
• Súmula 284 do STF
• Súmula 7 do STJ
• Tema 1.034 do STJ
• Tema 988 do STJ

Inteiro teor

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Precedentes citados

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• STJ AREsp 2801613 · 27/03/2025
• STJ REsp 1949182 · 19/03/2025
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• STJ REsp 2079972 · 07/03/2024
• STJ AREsp 2228031 · 06/12/2023
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• STJ AREsp 1953083 · 31/03/2022
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• STJ AREsp 801901 · 07/08/2017
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Órgão julgador e gabinete