REsp 156.898/PR

Ementa

COMPETÊNCIA. Imóvel. Reivindicatória. Desmembramento da comarca. - Instalação de nova comarca, em cujo território se situa o imóvel objeto da ação reivindicatória, determina a modificação da competência. - Recurso não conhecido.

Dispositivo

Por unanimidade, não conhecer do recurso.

Citações

• art. 2º do CPC/1973
• art. 87 do CPC/1973
• art. 102 do CPC/1973
• art. 108 do CPC/1973
• art. 109 do CPC/1973
• art. 112 do CPC/1973
• art. 113 do CPC/1973
• art. 114 do CPC/1973
• art. 243 do CPC/1973
• art. 253 do CPC/1973
• art. 261 do CPC/1973
• art. 460 do CPC/1973
• art. 589 do CPC/1973
• art. 736 do CPC/1973
• art. 747 do CPC/1973
• art. 954 do CPC/1973

Inteiro teor

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Citada por 2 decisões

Decisões da base.

• STJ REsp 617317 · 19/09/2005
• STJ REsp 150902 · 28/09/1998

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões com a tese provável "competência", sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STF ADI 3395 · citado 560 vezes nesse tema
• STF RE 1366243 · citado 311 vezes nesse tema
• STF RE 855178 · citado 233 vezes nesse tema
• STJ CC 187276 · citado 200 vezes nesse tema
• STF RE 1265564 · citado 187 vezes nesse tema

Órgão julgador e gabinete