AREsp 1.696.303

Dispositivo

Ante o exposto, CONHEÇO do agravo e DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso especial determinando o retorno dos autos à origem para novo julgamento dos embargos de declaração. Publique-se e intimem-se. Brasília, 13 de dezembro de 2021. Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA Relator Documento eletrônico VDA31054994 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MINISTRO Antonio Carlos Ferreira Assinado em: 15/12/2021 10:46:52 Código de Controle do Documento: e7af040a-f397-4913-ae24-727c65988a94

Citações

• art. 104 do CC
• art. 114 do CC
• art. 397 do CC
• art. 462 do CC
• art. 538 do CC
• art. 105 da CF
• art. 7º do CPC
• art. 9º do CPC
• art. 10 do CPC
• art. 114 do CPC
• art. 115 do CPC
• art. 141 do CPC
• art. 282 do CPC
• art. 329 do CPC
• art. 336 do CPC
• art. 369 do CPC
• art. 370 do CPC
• art. 485 do CPC
• art. 489 do CPC
• art. 492 do CPC
• art. 506 do CPC
• art. 1.022 do CPC
• art. 1.025 do CPC
• art. 1.026 do CPC
• art. 1.042 do CPC
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• Súmula 7 do STJ

Inteiro teor

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• STJ AREsp 1089677 · citado 2.264 vezes nesse tema
• STJ REsp 1639314 · citado 2.121 vezes nesse tema

Órgão julgador e gabinete