RE no REsp 1.825.022

Ementa

RECURSO EXTRAORDINÁRIO. VIOLAÇÃO DO ART. 105, III, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. AFERIÇÃO DOS PRESSUPOSTOS DO RECURSO ESPECIAL. ADMISSIBILIDADE. MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL. INEXISTÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL. TEMA 181/STF. SEGUIMENTO NEGADO. ILICITUDE DA PROVAS E PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA. OFENSA REFLEXA À CONSTITUIÇÃO FEDERAL. MATÉRIAS INFRACONSTITUCIONAIS. RECURSO NÃO ADMITIDO.

Citações

• art. 5º da CF
• art. 105 da CF
• art. 107 do CP
• art. 109 do CP
• art. 110 do CP
• art. 342 do CP
• art. 1.021 do CPC
• art. 2º do CPP
• art. 157 do CPP
• art. 170 do CPP
• art. 563 do CPP
• art. 564 do CPP
• art. 571 do CPP
• art. 572 do CPP
• art. 619 do CPP
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• art. 10 da Lei 8.038/1990
• art. 1º da Lei 9.296/1996
• art. 2º da Lei 9.296/1996
• Súmula 279 do STF
• Súmula 284 do STF
• Súmula 7 do STJ
• Tema 181 do STF

Inteiro teor

Crie a conta para ler o inteiro teor aqui, ou veja no tribunal.

Citações do processo

O STJ REsp 1.825.022 é citado por 4 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. Abrir o acórdão

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de REsp em matéria penal, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STF RE 603616 · citado 2.276 vezes nesse tema
• STF HC 111840 · citado 3.295 vezes nesse tema
• STJ HC 598886 · citado 1.116 vezes nesse tema
• STF ADI 3150 · citado 1.210 vezes nesse tema
• STJ RHC 158580 · citado 938 vezes nesse tema