REsp 1.582.862/SP

Dispositivo

Ante o exposto, com fulcro nas razões acima aduzidas, dou parcial provimento ao presente recurso especial interposto por BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A., a fim de determinar o cálculo dos lucros cessantes até a data de encerramento das atividades empresariais da recorrida, apurado com base no lucro líquido, mantendo-se o valor fixado a título de danos morais, nos moldes fixados pela instância de origem. Mantida a sucumbência determinada na decisão de fl. 635 e reiterada no acórdão de fl. 859, bem como os critérios de correção monetária e juros fixados pelo juízo de piso. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 06 de dezembro de 2017. MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO Relator

Citações

• art. 186 do CC
• art. 402 do CC
• art. 403 do CC
• art. 406 do CC
• art. 944 do CC
• art. 1.059 do CC
• art. 105 da CF
• art. 5º do CPC
• art. 6º do CPC
• art. 21 do CPC
• art. 130 do CPC
• art. 473 do CPC
• art. 535 do CPC
• art. 538 do CPC
• art. 544 do CPC
• art. 1.034 do CPC
• art. 165 do CPC/1973
• art. 461 do CPC/1973
• art. 535 do CPC/1973
• art. 544 do CPC/1973
• art. 811 do CPC/1973
• Súmula 13 do STJ
• Súmula 159 do STF
• Súmula 282 do STF
• Súmula 7 do STJ

Inteiro teor

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Precedentes citados

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Órgão julgador e gabinete