HC 257.027/RJ

Dispositivo

Ante o exposto, denego a ordem, com fundamento no art. 192 do RISTF, ficando prejudicado o pedido liminar.

Citações

• art. 102 da CF
• art. 69 do CP
• art. 121 do CP
• art. 155 do CP
• art. 157 do CP
• art. 158 do CP
• art. 171 do CP
• art. 288 do CP
• art. 304 do CP
• art. 357 do CP
• art. 33 da Lei 11.343/2006
• art. 35 da Lei 11.343/2006
• art. 66 da LEP
• art. 67 da LEP
• art. 68 da LEP
• art. 117 da LEP

Inteiro teor

Crie a conta para ler o inteiro teor aqui, ou veja no tribunal.

Precedentes citados

• STJ HC 982805 · 26/05/2025
• STF HC 249252 · 07/02/2025
• STJ HC 835588 · 16/10/2023
• STF RHC 192390 · 02/06/2021
• STF HC 195352 · 09/04/2021
• STF HC 164535 · 20/04/2020
• STF HC 163568 · 05/11/2018
• STF HC 157282 · 05/11/2018
• STF HC 156894 · 05/09/2018
• STF HC 109430 · 13/08/2014
• STF HC 105163 · 18/05/2011

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de HC em matéria penal, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STF RE 603616 · citado 15.349 vezes nesse tema
• STF HC 111840 · citado 24.039 vezes nesse tema
• STJ HC 115659 · citado 12.675 vezes nesse tema
• STF HC 82959 · citado 18.337 vezes nesse tema
• STJ HC 598051 · citado 6.889 vezes nesse tema

Gabinete do relator