HC 904.272/PR

Dispositivo

Ante o exposto, denego o habeas corpus. Publique-se. Intimem-se. Documento eletrônico VDA41177383 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MINISTRO Jesuíno Rissato (Desembargador Convocado do TJDFT) Assinado em: 23/04/2024 08:53:39 Código de Controle do Documento: df405f53-b2c9-4aac-90f0-08acad44e631 Brasília, 22 de abril de 2024. Ministro Jesuíno Rissato (Desembargador Convocado do TJDFT) Relator Documento eletrônico VDA41177383 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MINISTRO Jesuíno Rissato (Desembargador Convocado do TJDFT) Assinado em: 23/04/2024 08:53:39 Código de Controle do Documento: df405f53-b2c9-4aac-90f0-08acad44e631

Citações

• art. 22 do CP
• art. 33 do CP
• art. 44 do CP
• art. 50 do CP
• art. 59 do CP
• art. 63 do CP
• art. 65 do CP
• art. 77 do CP
• art. 304 do CP
• art. 386 do CPP
• art. 387 do CPP
• art. 16 da Lei 10.826/2003
• art. 33 da Lei 11.343/2006
• art. 37 da Lei 11.343/2006
• art. 40 da Lei 11.343/2006
• art. 42 da Lei 11.343/2006
• art. 43 da Lei 11.343/2006
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• art. 2º da Lei 8.072/1990

Inteiro teor

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Citações do processo

O STJ HC 904.272 é citado por 5 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. Abrir o acórdão

Precedentes citados

• STJ HC 752212 · 22/08/2022
• STJ HC 669849 · 10/06/2021
• STJ HC 642018 · 15/03/2021
• STJ AREsp 1672105 · 28/05/2020
• STJ HC 365963 · 23/11/2017
• STF HC 82959 · 01/09/2006

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de HC em matéria penal, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STF RE 603616 · citado 15.349 vezes nesse tema
• STF HC 111840 · citado 24.039 vezes nesse tema
• STJ HC 115659 · citado 12.675 vezes nesse tema
• STF HC 82959 · citado 18.337 vezes nesse tema
• STJ HC 598051 · citado 6.889 vezes nesse tema

Órgão julgador e gabinete