REsp 1.691.766/PR

Ementa

se lê: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGADAS OMISSÕES E CONTRADIÇÕES.

Dispositivo

Ante o exposto, conheço parcialmente do recurso especial e nego-lhe provimento. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 26 de janeiro de 2024. Ministro João Otávio de Noronha Relator Documento eletrônico VDA39739388 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): JOÃO OTÁVIO DE NORONHA Assinado em: 26/01/2024 17:28:41 Código de Controle do Documento: e98b82b6-588f-493f-92eb-020b589c6fda

Citações

• art. 320 do CC
• art. 840 do CC
• art. 848 do CC
• art. 849 do CC
• art. 3º do CDC
• art. 105 da CF
• art. 202 da CF
• art. 267 do CPC
• art. 535 do CPC
• art. 1.022 do CPC
• art. 535 do CPC/1973
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• art. 252 da Lei 6.015/1973
• art. 42 da Lei 6.435/1977
• Súmula 284 do STF
• Súmula 289 do STJ
• Súmula 312 do STF
• Súmula 321 do STJ
• Súmula 352 do STF
• Súmula 5 do STJ
• Súmula 563 do STJ
• Súmula 83 do STJ
• Tema 511 do STJ

Inteiro teor

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Precedentes citados

• STJ REsp 1879939 · 18/06/2021
• STJ AREsp 1049009 · 22/02/2017
• STJ AREsp 860924 · 12/04/2016
• STJ AREsp 504022 · 27/05/2014
• STJ REsp 1107201 · 06/05/2011
• STJ REsp 586316 · 19/03/2009
• STF RE 177927 · 04/11/1996

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• STJ REsp 712801 · citado 16.894 vezes nesse tema
• STJ REsp 271214 · citado 14.735 vezes nesse tema
• STJ REsp 1061530 · citado 11.022 vezes nesse tema
• STJ REsp 602068 · citado 11.396 vezes nesse tema

Órgão julgador e gabinete