AREsp 2.569.965/RJ

Dispositivo

Diante do exposto, conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial. Com supedâneo no art. 85, § 11, do CPC/2015, majoro os honorários advocatícios em favor da parte contrária no importe de 10% sobre o valor já arbitrado nas instâncias Documento eletrônico VDA43210085 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): RAUL ARAÚJO Assinado em: 31/08/2024 18:49:53 Código de Controle do Documento: b8eef330-3aa9-4edb-b352-6b4a42884021 ordinárias. Publique-se. Brasília, 31 de agosto de 2024. Ministro RAUL ARAÚJO Relator Documento eletrônico VDA43210085 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): RAUL ARAÚJO Assinado em: 31/08/2024 18:49:53 Código de Controle do Documento: b8eef330-3aa9-4edb-b352-6b4a42884021

Citações

• art. 178 do CC
• art. 421 do CC
• art. 421-A do CC
• art. 481 do CC
• art. 1.247 do CC
• art. 5º da CF
• art. 7º do CPC
• art. 85 do CPC
• art. 141 do CPC
• art. 489 do CPC
• art. 492 do CPC
• art. 1.021 do CPC
• art. 1.022 do CPC
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• art. 54 da Lei 13.097/2015
• Súmula 182 do STJ
• Súmula 211 do STJ
• Súmula 5 do STJ
• Súmula 7 do STJ
• Súmula 83 do STJ

Inteiro teor

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Precedentes citados

• STJ REsp 2115178 · 24/05/2024
• STJ AREsp 1587235 · 16/05/2024
• STJ REsp 2037663 · 11/04/2024
• STJ AREsp 2292827 · 13/06/2023
• STJ REsp 2043145 · 11/05/2023
• STJ AREsp 1432046 · 21/03/2019
• STJ REsp 1642314 · 22/03/2017

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• STJ AREsp 1089677 · citado 2.264 vezes nesse tema
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Órgão julgador e gabinete