AREsp 1.956.698/DF

Dispositivo

Ante o exposto, conheço do agravo em recurso especial para negar provimento ao 5. recurso especial. Deixo de majorar os honorários de sucumbência, visto que não foram arbitrados em desfavor da parte recorrente no julgamento do recurso pelo Tribunal de origem. Publique-se. Brasília, . 12 de março de 2025 Ministro RAUL ARAÚJO Relator Documento eletrônico VDA46101301 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): RAUL ARAÚJO Assinado em: 28/03/2025 03:36:48 Publicação no DJEN/CNJ de 01/04/2025. Código de Controle do Documento: a9d04805-bd62-4129-9d6c-decbcd07f14d Documento eletrônico VDA46101301 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): RAUL ARAÚJO Assinado em: 28/03/2025 03:36:48 Publicação no DJEN/CNJ de 01/04/2025. Código de Controle do Documento: a9d04805-bd62-4129-9d6c-decbcd07f14d

Citações

• art. 1.639 do CC
• art. 1.641 do CC
• art. 1.697 do CC
• art. 1.845 do CC
• art. 1.846 do CC
• art. 1.847 do CC
• art. 1.967 do CC
• art. 1º da CF
• art. 3º da CF
• art. 5º da CF
• art. 105 da CF
• art. 226 da CF
• art. 230 da CF
• art. 489 do CPC
• art. 612 do CPC
• art. 948 do CPC
• art. 984 do CPC
• art. 1.019 do CPC
• art. 1.022 do CPC
• art. 1º da Lei 1.561/1977
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• art. 28 da Lei 11.697/2008
• art. 167 da Lei 6.015/1973
• art. 172 da Lei 6.015/1973
• art. 7º da Lei 9.636/1998
• art. 131 da Lei 9.760/1946
• art. 132 da Lei 9.760/1946
• Súmula 7 do STJ

Inteiro teor

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Precedentes citados

• STJ AREsp 2060611 · 15/05/2024
• STF ARE 1309642 · 02/04/2024
• STJ AREsp 1759389 · 30/06/2021
• STF RE 878694 · 06/02/2018
• STJ REsp 450951 · 12/04/2010

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• STJ AREsp 1094857 · citado 2.293 vezes nesse tema
• STJ AREsp 1089677 · citado 2.264 vezes nesse tema
• STJ REsp 1639314 · citado 2.121 vezes nesse tema

Órgão julgador e gabinete