REsp 1.906.685/RS

Dispositivo

Ante o exposto, conheço parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, dou-lhe provimento para determinar a incidência dos juros moratórios a partir da citação, com base na taxa Selic, sem cumulação com outros índices de correção monetária. Mantenho os ônus de sucumbência fixados na origem (fl. 216). Publique-se. Intimem-se.  Brasília, 22 de fevereiro de 2024. Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA Relator Documento eletrônico VDA40307084 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA Assinado em: 27/02/2024 14:59:03 Código de Controle do Documento: 8a4f3845-36b8-423a-87eb-7f17e2f4cdc1

Citações

• art. 205 do CC
• art. 206 do CC
• art. 405 do CC
• art. 406 do CC
• art. 407 do CC
• art. 670 do CC
• art. 884 do CC
• art. 885 do CC
• art. 105 da CF
• art. 11 do CPC
• art. 300 do CPC
• art. 322 do CPC
• art. 467 do CPC
• art. 474 do CPC
• art. 489 do CPC
• art. 503 do CPC
• art. 505 do CPC
• art. 506 do CPC
• art. 508 do CPC
• art. 1.022 do CPC
• art. 1.023 do CPC
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• Súmula 282 do STF
• Súmula 284 do STF
• Súmula 7 do STJ
• Súmula 735 do STF
• Súmula 83 do STJ

Inteiro teor

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Precedentes citados

• STJ AREsp 2158801 · 28/02/2024
• STJ AREsp 2392437 · 06/12/2023
• STJ AREsp 1074010 · 30/11/2023
• STJ REsp 1912636 · 27/10/2023
• STJ REsp 1955415 · 04/10/2023
• STJ AREsp 2159826 · 18/05/2023
• STJ AREsp 2088986 · 11/04/2023
• STJ AREsp 2097541 · 16/02/2023
• STJ AREsp 1810603 · 24/05/2021
• STJ REsp 1879141 · 16/04/2021
• STJ REsp 1745193 · 23/03/2021
• STJ AREsp 1406689 · 02/05/2019
• STJ REsp 1792993 · 03/04/2019
• STJ REsp 1717052 · 30/10/2018
• STJ REsp 1750570 · 14/09/2018
• STJ REsp 975834 · 26/11/2007

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• STF RE 827996 · citado 1.586 vezes nesse tema
• STJ REsp 1312736 · citado 971 vezes nesse tema
• STJ EREsp 163884 · citado 1.718 vezes nesse tema

Órgão julgador e gabinete