HC 971.704/SP

Dispositivo

Ante o exposto, conheço do agravo e nego-lhe provimento, para não conhecer do recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 29 de julho de 2024. Ministra Daniela Teixeira Relatora (AREsp n. 2.532.376, Ministra Daniela Teixeira, DJEN de DJe 01/08/2024.) Desse modo, não vislumbro flagrante ilegalidade ou teratologia que justifique a concessão do habeas corpus, tratando-se, na verdade, de mera reiteração de pedidos já analisados por esta Corte Superior. Pelo exposto, não conheço do habeas corpus substitutivo e, na análise de ofício, não visualizo elementos capazes de caracterizar flagrante ilegalidade. Publique-se. Intimem-se Documento eletrônico VDA46211303 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): CARLOS CINI MARCHIONATTI Assinado em: 19/03/2025 06:54:07 Publicação no DJEN/CNJ de 21/03/2025. Código de Controle do Documento: c433c61c-181c-4061-ab8e-067eedd541c4 Brasília, 19 de março de 2025. Ministro Carlos Cini Marchionatti (Desembargador Convocado TJRS) Relator Documento eletrônico VDA46211303 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): CARLOS CINI MARCHIONATTI Assinado em: 19/03/2025 06:54:07 Publicação no DJEN/CNJ de 21/03/2025. Código de Controle do Documento: c433c61c-181c-4061-ab8e-067eedd541c4

Citações

• art. 5º da CF
• art. 14 do CP
• art. 33 do CP
• art. 59 do CP
• art. 65 do CP
• art. 121 do CP
• art. 994 do CPC
• art. 155 do CPP
• art. 619 do CPP
• art. 621 do CPP
• art. 647-A do CPP
• art. 654 do CPP
• art. 302 do CTB
• art. 303 do CTB
• art. 306 do CTB
• art. 311 do CTB
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• art. 7º da Lei 8.906/1994
• Súmula 182 do STJ
• Súmula 210 do STF
• Súmula 231 do STJ
• Súmula 7 do STJ

Inteiro teor

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Citações do processo

O STJ HC 971.704 é citado por 9 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. Abrir o acórdão

Precedentes citados

• STJ AREsp 2532376 · 01/08/2024
• STJ AREsp 2595884 · 21/06/2024
• STJ HC 891932 · 16/05/2024
• STJ HC 895777 · 08/04/2024
• STJ HC 873376 · 21/03/2024
• STJ HC 864465 · 20/03/2024
• STJ HC 880725 · 13/03/2024
• STJ AREsp 2135359 · 29/09/2023
• STJ AREsp 2266469 · 20/09/2023
• STJ HC 851355 · 08/09/2023
• STJ AREsp 1741148 · 18/08/2023
• STF HC 225896 · 17/05/2023
• STJ HC 788363 · 20/04/2023
• STJ REsp 2029356 · 20/03/2023
• STJ AREsp 2110463 · 15/12/2022
• STJ AREsp 2144230 · 19/09/2022
• STJ AREsp 1713116 · 08/08/2022
• STJ AREsp 1829808 · 28/06/2022
• STJ AREsp 2002341 · 27/04/2022
• STJ AREsp 2002317 · 16/03/2022
• STJ REsp 1895296 · 16/12/2021

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