REsp 1.379.604/CE

Dispositivo

Ante o exposto, com fulcro nos fundamentos acima aduzidos, nego provimento ao presente recurso especial, mantendo o acórdão do tribunal a quo. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 03 de abril de 2018. MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO Relator

Citações

• art. 159 do CC
• art. 159 do CC/1916
• art. 17 do CDC
• art. 88 do CDC
• art. 125 do CDC
• art. 146 do CDC
• art. 105 da CF
• art. 333 do CPC
• art. 359 do CPC
• art. 458 do CPC
• art. 535 do CPC
• art. 30 do CPC/1973
• art. 535 do CPC/1973
• art. 22 da Lei 73/1966
• art. 23 da Lei 73/1966
• art. 24 da Lei 73/1966
• Súmula 7 do STJ
• Súmula 83 do STJ

Inteiro teor

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Precedentes citados

• STJ REsp 1680693 · 20/10/2017
• STJ AREsp 1090897 · 23/08/2017
• STJ AREsp 1010588 · 23/11/2016
• STJ Ag 1279605 · 24/10/2016
• STJ AREsp 893260 · 02/05/2016
• STJ REsp 1522211 · 24/04/2015
• STJ AREsp 621134 · 03/12/2014
• STJ REsp 1162586 · 25/03/2013
• STJ AREsp 37045 · 19/02/2013
• STF ADI 2591 · 13/04/2007
• STJ REsp 209345 · 16/05/2005
• STJ REsp 685168 · 02/05/2005

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• STJ REsp 1746072 · citado 1.369 vezes nesse tema
• STJ REsp 1061530 · citado 1.839 vezes nesse tema
• STF RE 827996 · citado 1.586 vezes nesse tema
• STJ REsp 1312736 · citado 971 vezes nesse tema
• STJ EREsp 163884 · citado 1.718 vezes nesse tema

Órgão julgador e gabinete