AREsp 696.606/RS

Dispositivo

Diante do exposto, nos termos do art. 253, parágrafo único, inciso II, alínea "b", do RISTJ, conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial. Publique-se. Brasília, 19 de agosto de 2020. Ministro RAUL ARAÚJO Relator

Citações

• art. 313 do CC
• art. 884 do CC
• art. 1.314 do CC
• art. 1.319 do CC
• art. 1.322 do CC
• art. 1.326 do CC
• art. 1.611 do CC
• art. 1.831 do CC
• art. 2.041 do CC
• art. 1.611 do CC/1916
• art. 105 da CF
• art. 226 da CF
• art. 333 do CPC
• art. 535 do CPC
• art. 806 do CPC
• art. 808 do CPC
• art. 26 do CPC/1973
• art. 269 do CPC/1973
• art. 458 do CPC/1973
• art. 515 do CPC/1973
• art. 535 do CPC/1973
• art. 28 da Lei 9.610/1998
• art. 29 da Lei 9.610/1998
• art. 68 da Lei 9.610/1998
• art. 98 da Lei 9.610/1998
• Súmula 211 do STJ
• Súmula 283 do STF
• Súmula 284 do STF
• Súmula 482 do STJ
• Súmula 7 do STJ
• Súmula 83 do STJ

Inteiro teor

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Precedentes citados

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• STJ AREsp 889672 · 23/05/2016
• STJ REsp 1435585 · 14/09/2015
• STJ REsp 1396057 · 24/02/2015
• STJ AREsp 582075 · 05/11/2014
• STJ REsp 1160483 · 01/08/2014
• STJ REsp 821660 · 17/06/2011
• STJ REsp 570723 · 20/08/2007
• STJ EREsp 622472 · 07/11/2005
• STJ REsp 234276 · 17/11/2003
• STJ REsp 107273 · 17/03/1997

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Órgão julgador e gabinete