ADC 42 ED-segundos/DF

Dispositivo

Ex positis, NÃO CONHEÇO os embargos de declaração.

Citações

• art. 1º da CF
• art. 3º da CF
• art. 5º da CF
• art. 6º da CF
• art. 21 da CF
• art. 23 da CF
• art. 35 da CF
• art. 37 da CF
• art. 48 da CF
• art. 170 da CF
• art. 175 da CF
• art. 176 da CF
• art. 182 da CF
• art. 186 da CF
• art. 187 da CF
• art. 215 da CF
• art. 217 da CF
• art. 218 da CF
• art. 225 da CF
• art. 231 da CF
• art. 3º da Lei 11.326/2006
• art. 3º da Lei 12.651/2012
• art. 7º da Lei 12.651/2012
• art. 17 da Lei 12.651/2012
• art. 48 da Lei 12.651/2012
• art. 60 da Lei 12.651/2012
• art. 61-A da Lei 12.651/2012
• art. 61-B da Lei 12.651/2012
• art. 61-C da Lei 12.651/2012
• art. 63 da Lei 12.651/2012
• art. 67 da Lei 12.651/2012
• art. 4º da Lei 12.651/2017

Inteiro teor

Crie a conta para ler o inteiro teor aqui, ou veja no tribunal.

Citações do processo

O STF ADC 42 é citado por 1.143 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. Abrir o acórdão

Precedentes citados

• STF ADI 4171 · 29/10/2018
• STF RE 586224 · 08/05/2015

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de ADC, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STF ADC 8 · citado 38 vezes nesse tema
• STF ADC 23 · citado 27 vezes nesse tema
• STF ADC 19 · citado 20 vezes nesse tema
• STF ADC 41 · citado 18 vezes nesse tema
• STF ADI 7187 · citado 12 vezes nesse tema

Gabinete do relator