AgRg no Ag 1.034.838/DF

Ementa

CIVIL E PROCESSUAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIMENTOS. PROVA TESTEMUNHAL. INICIATIVA DO JUIZ. QUESTÃO DE ORDEM PÚBLICA. POSSIBILIDADE. MINISTÉRIO PÚBLICO. JUNTADA DE DOCUMENTOS. IRRELEVÂNCIA PARA A SOLUÇÃO DA LIDE. CONTRADITÓRIO. OFENSA. INEXISTÊNCIA. DESPROVIMENTO.

Dispositivo

Vistos e relatados estes autos, em que são partes as acima indicadas, decide a Quarta Turma, por unanimidade, receber os embargos de declaração como agravo regimental e negar-lhe provimento, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros João Otávio de Noronha, Luis Felipe Salomão e Fernando Gonçalves (Presidente) votaram com o Sr. Ministro Relator. Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Carlos Fernando Mathias (Juiz Federal convocado do TRF 1ª Região).

Citações

• art. 231 do CC
• art. 232 do CC
• art. 400 do CC
• art. 401 do CC
• art. 1.699 do CC
• art. 401 do CC/1916
• art. 7º da CF
• art. 21 do CPC/1973
• art. 126 do CPC/1973
• art. 130 do CPC/1973
• art. 267 do CPC/1973
• art. 333 do CPC/1973
• art. 398 do CPC/1973
• art. 407 do CPC/1973
• art. 13 da Lei 5.478/1968
• art. 5º da Lei 883/1949
• Súmula 7 do STJ

Inteiro teor

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Precedentes citados

• STJ Ag 603898 · 01/10/2004
• STJ REsp 218302 · 29/03/2004
• STJ REsp 472728 · 28/04/2003
• STJ REsp 290939 · 01/07/2002
• STJ REsp 61607 · 22/11/1999
• STJ REsp 140665 · 03/11/1998
• STJ REsp 43467 · 18/03/1996
• STJ REsp 12047 · 09/03/1992
• STF RE 134567 · 06/12/1991

Órgão julgador e gabinete